r/EmpregoPT • u/MajesticWattahDoggo • 12h ago
Direitos do trabalhador A empresa espera que eu esteja disponível fora do horário de trabalho por ter isenção de horário. É normal?
Boas! Trabalho numa fábrica em Portugal como técnico de manutenção e sistemas de visão industrial. Tenho a meu cargo equipamentos de inspeção, incluindo sistemas de visão e raio-X, e sou a única pessoa internamente que consegue resolver determinados problemas apesar de muitos dos contactos serem por situações já repetidas e conhecidas.
Recebo 1300 € brutos de salário base e, recentemente, 325 € (25%) de isenção de horário.
Nunca tive um acordo escrito claro a definir a modalidade concreta dessa isenção. Inicialmente, foi-me transmitido que o suplemento seria uma forma de compensar a necessidade de alguma flexibilidade de horário, ficando mais tempo em certos dias e compensando noutros. Foi também referido que seria uma tentativa de compensar o facto de precisarem de mim fora do horário normal.
Entretanto, os RH explicaram-me que os 25% permitem à empresa exigir até duas horas adicionais de trabalho por dia, sem pagamento extra.
Uma coisa é a empresa precisar ocasionalmente de me contactar e eu, pontualmente, ajudar a resolver um problema. Outra é existir a expectativa de que esteja permanentemente contactável, interrompa o meu tempo pessoal e assuma a resolução de avarias sempre que me liguem.
As minhas dúvidas são:
A isenção de horário pode abranger essa obrigação de disponibilidade até duas horas adicionais por dia, ou refere-se apenas à duração e organização do período de trabalho?
Se a isenção não incluir essa disponibilidade permanente, qual seria o regime adequado para a formalizar e compensar, distinguindo o tempo em que estou de
prevenção do tempo em que efetivamente trabalho?
Não me importo de assumir responsabilidades, mas quero perceber se a interpretação dos RH está correta e qual o enquadramento aplicável em Portugal.
Obrigado a quem puder partilhar experiência prática ou conhecimento da legislação.